Tire suas dúvidas sobre a Lei Seca
Qual é o índice de álcool tolerado pela nova legislação?
Zero. Mas, por causa da margem de erro na leitura do bafômetro, esse limite passou a ser 0,2 grama de álcool por litro de sangue – índice que uma pessoa, dependendo da compleição física, atinge ao ingerir uma lata de cerveja. Acima dessa marca, o motorista paga multa de 957 reais e sua licença é suspensa por um ano.
Quando o motorista pode ser preso?
Se for flagrado com taxa acima de 0,6 grama de álcool por litro de sangue – o equivalente a duas latas de cerveja. Pode sair da prisão sob fiança, cujo valor varia entre 300 e 1 200 reais. A pena prevê detenção de seis meses a três anos.
Quem estabelece o valor da fiança?
O delegado responsável pelo caso. Como critério, costuma levar em consideração a situação financeira do infrator e a reação dele no momento da prisão.
O motorista é obrigado a realizar o teste do bafômetro?
Não. Ao se negar a realizar o teste, no entanto, ele é levado à delegacia e pode ser encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) para fazer um exame de sangue. Caso não aceite este segundo procedimento, o delegado pode requisitar um exame clínico no IML.
Se for preso, o infrator é algemado?
A orientação da Polícia Militar é algemar apenas se houver resistência do motorista.
Caso o motorista seja detido pela segunda vez, qual será a punição?
Receberá nova multa e terá a carteira de habilitação suspensa por dois anos.
Se o usuário de drogas ilícitas (maconha, cocaína, LSD...) soprar no bafômetro, o que acontece?
Nada. O bafômetro registra apenas a concentração de álcool. Essas drogas apareceriam num exame de sangue.
Quando um motorista é preso por dirigir alcoolizado, o carona pode ser punido?
Não. A responsabilidade é do motorista.
O álcool existente nos refrescantes bucais é detectado pelo bafômetro?
Não. Segundos após o uso de um refrescante bucal, a presença do álcool desaparece.
O uso de medicamentos pode afetar o teste?
Mesmo que um medicamento contenha solução de álcool em sua fórmula, essa proporção é muito pequena. Dificilmente a dosagem influiria num teste de bafômetro.
Por quanto tempo o álcool permanece no sangue?
Uma taça de vinho ou um copo de cerveja são eliminados em uma hora, em média. Para uma dose de uísque, o tempo é maior: duas horas.
Fontes: Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública estadual e Ronaldo Laranjeira (professor titular de psiquiatria da Unifesp).
Tire suas dúvidas sobre a Lei Seca Fonte: Veja São Paulo, São Paulo, 28 de junho de 2008
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