A Primeira Carteira Nacional de Habilitação

Com o novo Código Nacional de Trânsito houve diversas modificações no sistema de habilitação para condução de veículos automotores.

Embora a lei esteja em vigor desde Janeiro de 1998, muitos Estados ainda não se adequaram à nova legislação. Pelas novas normas, o processo de habilitação será operado pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) que conduzem o ensino teórico-técnico e prática de direção.

Requisitos para o condutor possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

• Ser penalmente imputável (18 Anos);
• Ser alfabetizado;
• Possuir Carteira de Identidade ou equivalente;
• Ser aprovado no exame de aptidão física mental;
• Ser aprovado no exame de Legislação de trânsito (escrito);
• Ser Aprovado no exame de Noções de primeiros socorros;
• Ser aprovado no exame de Direção veicular.

Para a obtenção da primeira habilitação é necessário o aprendizado das seguintes matérias:

• Formação teórica-técnica (30 horas);
• Legislação de trânsito;
• Noções de primeiros socorros;
• Direção defensiva;
• Noções sobre mecânica básica de veículos;
• Proteção ao meio-ambiente e cidadania.

Formação prática de direção veicular (15 horas):

• Prática de direção veicular em via pública;
• Regras gerais de circulação;
• A observância da sinalização de trânsito;
• Funcionamento do veículo;
• Uso dos equipamentos e acessórios.

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