Secretaria Municipal de Transportes atribui aumento ao maior número de infrações
Mais motoristas estão sendo multados nas vias paulistanas. E mais estão contestando as infrações. Entre janeiro e março deste ano, houve 47.816 recursos, salto de 19,75% em relação ao mesmo período do ano passado. Em nota, a Secretaria Municipal de Transportes informou que “o aumento de recursos ocorreu proporcionalmente ao número de autuações”.
O volume de multas, por sua vez, cresceu em decorrência do “incremento da fiscalização eletrônica”, segundo a pasta. A cidade vem ganhando radares desde 2004. Naquele ano, eram cerca de 180. Em 2009, esse número saltou para 456. E, até a semana passada, já eram 475. O plano da Prefeitura é chegar a dezembro com 577.
Não se sabe ainda quantos paulistanos foram multados na capital este ano. O último balanço da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) é de 2009, quando houve 6.254.256 autuações, uma expansão de 33,6% em comparação ao ano anterior. Esse resultado rendeu R$ 473,3 milhões aos cofres do governo municipal.
Além das multas, mais dois motivos podem estar por trás do aumento do volume de contestações, na avaliação do especialista Cyro Vidal, presidente da Comissão de Assuntos e Estudos e do Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).O primeiro, a seu ver, é a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no fim do ano passado, que vetou a exigência do pagamento da multa para a apresentação do recurso em segunda instância. “Antes, se você tivesse de pagar para chegar até a segunda instância, era perda de tempo apresentar o recurso.”
A segunda razão apontada por Vidal é a maior conscientização dos cidadãos. “A imprensa tem feito uma promoção incitando a pessoa a recorrer quando achar que a multa foi injusta, que é um direito do das pessoas.” Para ele, o número de recursos deve permanecer em alta no próximo semestre.
Hoje, segundo a Secretaria de Transportes, os motoristas questionam principalmente as infrações por excesso de velocidade, rodízio e estacionamento, as multas mais aplicadas na cidade. Não há, porém, segundo a pasta, uma estatística referente a esse quadro.Um integrante das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), que pediu para não ser identificado, afirmou que hoje cerca de 30% dos recursos analisados são deferidos. O resultado positivo vale principalmente para os de rodízio, pois, segundo o representante, “trata-se de uma infração de menor potencial ofensivo à segurança e normalmente a pessoa apresenta justificativa plausível”. “Já velocidade e semáforo praticamente não têm defesa.”
Falhas
Os erros mais cometidos pelas pessoas cujos recursos foram negados são: enviar recursos sem provas de que a multa não foi cometida, mas apenas alegações; e anexar provas de que o motorista estava viajando na ocasião da multa, com comprovante de viagem, mas sem prova de que o veículo também estava noutro lugar. Atualmente, cada recurso é julgado em 15 dias, se não for necessária a vistoria de um fiscal onde a multa foi aplicada para verificar as alegações do motorista.Para absorver a demanda provocada pelo crescimento de recursos, o número de juntas administrativas passou de 19 para 20 no início deste ano, com 120 julgadores. Outra medida foi o aumento “da duração das sessões de julgamento”, informou a secretaria.
COMO RECORRER
Pessoalmente, no Detran, na Rua Boa Vista, 209, no centro, ou na Avenida do Estado, 900, também no centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O recurso também pode ser enviado pelo correio: Caixa Postal 11.090, CEP 05422-970, São Paulo
Recursos contra multas crescem 19%. Jornal da Tarde, São Paulo, 24 de maio de 2010