Exame toxicológico passa a ser obrigatório para todas as categorias da CNH; entenda as novas regras

Mudança impacta diretamente quem vai tirar a primeira habilitação para motos (A) e carros (B). Confira a lista de substâncias que o teste detecta.
O Congresso Nacional derrubou, no início de dezembro de 2025, os vetos presidenciais que isentavam as categorias iniciais da obrigatoriedade do exame toxicológico. Com a nova decisão, a exigência do teste — que antes era exclusiva para motoristas das categorias C, D e E — passa a valer também para candidatos à Primeira Habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).
A medida visa aumentar a segurança no trânsito, impedindo que novos condutores obtenham a permissão para dirigir caso sejam usuários habituais de substâncias psicoativas.
O que muda na prática?
Até então, apenas motoristas profissionais (caminhoneiros, condutores de ônibus e vans) precisavam provar que não utilizavam drogas ilícitas para obter ou renovar a carteira.
Com a nova regra:

• Categorias C, D e E: A obrigatoriedade continua a mesma (para obtenção, renovação e periódico a cada 2 anos e meio).
• Categorias A e B: Passam a exigir o exame toxicológico apenas na etapa da Primeira Habilitação.
• Atenção: Pela regra atual aprovada, a exigência para A e B não se aplica à renovação da CNH, apenas à entrada de novos motoristas no sistema.

A previsão é que a obrigatoriedade para as categorias iniciais entre em vigor plenamente a partir de julho de 2026, dando tempo para os DETRANs e laboratórios se adaptarem à nova demanda.

Como é feito o exame?
O exame toxicológico de larga janela de detecção não é feito por urina ou sangue (que detectam uso recente), mas sim através de amostras de cabelo ou pelos do corpo.

• Janela de detecção: O teste consegue identificar se o candidato consumiu drogas nos últimos 90 dias (3 meses) antes da coleta.
• Procedimento: É indolor e não invasivo. Uma pequena mecha de cabelo é cortada próxima à raiz. Caso o candidato seja calvo ou tenha cabelo muito curto, coletam-se pelos corporais (braços, pernas, axilas ou peito).

Quais drogas são detectadas?
O exame busca substâncias que comprometem a capacidade cognitiva e motora do condutor. É importante ressaltar que o teste não detecta álcool ou cigarro, nem medicamentos comuns como antidepressivos simples ou analgésicos (exceto os derivados do ópio sem prescrição).
Confira a lista das principais substâncias que reprovam no exame:

• Maconha e derivados: Inclui Skunk, Haxixe e óleos com THC.
• Cocaína e derivados: Inclui Crack, Merla e a própria Cocaína.
• Anfetaminas: Conhecidas popularmente como "rebites" (usadas ilegalmente para inibir o sono).
• Metanfetaminas: Inclui drogas sintéticas como Ice ou Speed.
• Ecstasy (MDMA): E suas variações (MDA, MDE).
• Opiáceos: Codeína, Morfina e Heroína.
• Mazindol e Anfepramona: Substâncias inibidoras de apetite (salvo se houver prescrição médica justificada e dentro da validade).

O que acontece se o resultado for positivo?
Se o exame der positivo para qualquer uma dessas substâncias, o candidato fica inapto temporariamente. Ele terá o processo de habilitação suspenso e só poderá realizar um novo exame (e tentar obter a licença novamente) após 90 dias do resultado, comprovando que não fez uso da substância neste período.