Cuidado: novas regras de transferência de carros podem abrir portas para golpistas

A partir de 1º de janeiro de 2021, o processo de transferência de propriedade de veículos no Brasil passou por uma mudança significativa, com o objetivo de modernizar e desburocratizar o procedimento. No entanto, essa alteração, que trouxe a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) em formato digital, também acendeu um alerta para o aumento do risco de golpes, exigindo atenção redobrada dos compradores e vendedores.

Anteriormente, a ATPV (popularmente conhecida como Recibo de Compra e Venda ou CRV) era impressa em papel-moeda e trazia campos para reconhecimento de firma do vendedor e do comprador, além de dados do veículo. Com a digitalização, o documento passou a ser emitido eletronicamente e só é impresso em papel comum no momento da venda, após solicitação no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou nos sites dos Detrans.

Onde Reside o Perigo?

A principal fragilidade reside na facilidade de falsificação e na ausência de um reconhecimento de firma presencial obrigatório no início do processo. Antes, a necessidade de ir ao cartório e ter as assinaturas autenticadas criava uma barreira de segurança. Agora, golpistas podem se aproveitar de algumas brechas:

• Falsificação de documentos: Com a ATPV impressa em papel comum, torna-se mais fácil para criminosos forjarem o documento, preenchendo-o com dados falsos do proprietário ou do veículo.

• Venda de veículos de terceiros: Golpistas podem se passar por proprietários legítimos, vendendo carros que não lhes pertencem. Sem o reconhecimento de firma no momento da impressão ou preenchimento inicial, a fraude se torna mais difícil de ser detectada de imediato.

• Golpes de "intermediação": Falsos intermediários podem se apresentar como facilitadores da venda, exigindo pagamentos antecipados ou acesso a informações pessoais para supostamente agilizar a transferência, mas na verdade sumindo com o dinheiro ou dados.

• Veículos com pendências: Carros com multas, débitos, financiamentos ou restrições judiciais podem ser "passados para frente" sem que o comprador tenha conhecimento, já que a verificação completa e a homologação da transferência pelo Detran só ocorrem em uma etapa posterior.

Como se Proteger?

Para evitar cair em golpes, é fundamental adotar uma série de precauções:

• Verifique a procedência do veículo: Antes de qualquer negociação, consulte o histórico completo do veículo em órgãos oficiais ou empresas especializadas. Verifique multas, débitos, restrições e se há registro de roubo ou furto.

• Confirme a identidade do vendedor: Solicite documentos de identificação do vendedor e compare com os dados do proprietário que constam no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e). Desconfie se houver inconsistências.

• Nunca faça pagamentos antecipados sem garantias: Evite depositar valores ou transferir dinheiro antes de ter certeza da idoneidade da negociação e da veracidade dos documentos.

• Realize o reconhecimento de firma: Embora a ATPV digital não exija o reconhecimento de firma de imediato, sempre exija que a assinatura na ATPV digital impressa seja reconhecida em cartório pelo vendedor e pelo comprador antes de finalizar a transação e fazer o pagamento.

• Esteja presente no processo de transferência: Acompanhe todas as etapas, desde a solicitação da ATPV digital impressa até a vistoria do veículo e a efetivação da transferência no Detran.

• Desconfie de ofertas muito vantajosas: Preços muito abaixo do valor de mercado podem ser um indicativo de fraude.

• Use plataformas seguras para pagamentos: Se for usar serviços de pagamento online, opte por plataformas reconhecidas e seguras, que ofereçam algum tipo de proteção ao comprador.

• Consulte um profissional: Em caso de dúvidas ou para transações de maior valor, considere buscar a orientação de um despachante ou advogado especializado em direito de trânsito.

A modernização do processo de transferência é bem-vinda, mas é crucial que compradores e vendedores estejam cientes dos riscos e tomem as medidas necessárias para garantir uma transação segura. A vigilância e a informação são as melhores ferramentas contra a ação de golpistas.