Fiscalização e multas para bicicletas elétricas e patinetes em SP começam em 12 de outubro

A Prefeitura de São Paulo determinou que a fiscalização e a aplicação de penalidades para condutores de bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos autopropelidos terão início no dia 12 de outubro de 2026. O prazo foi estendido para priorizar ações educativas de conscientização e permitir a adaptação dos usuários aos novos limites e exigências de circulação na capital paulista.

As regras visam organizar a mobilidade ativa e proteger os pedestres e demais ciclistas nas vias. Confira as principais determinações de velocidade e local de trafegabilidade:

• Ciclovias e Ciclofaixas: Limite máximo de velocidade de 20 km/h.
• Áreas de pedestres (espaços compartilhados): Limite máximo de velocidade de 6 km/h.
• Ruas e Avenidas: Permitido apenas em vias com velocidade máxima permitida de até 40 km/h para patinetes e de até 50 km/h para bicicletas convencionais e elétricas (sempre transitando junto à margem e no sentido da pista).
• Proibições: É expressamente proibida a circulação desses modais em calçadas exclusivas para pedestres e vias de trânsito rápido.

Com a aproximação da data limite, os condutores devem garantir o cumprimento dos limites de velocidade, equipamentos de segurança exigidos (como campainha, sinalização noturna e indicador de velocidade) e adequação dos modais às normas estipuladas pelo Contran e pelo município. A Sodesp Documentos segue à disposição dos motoristas para tirar dúvidas sobre a regulamentação do trânsito paulistano.